Política de Privacidade — Arguição: Prova Oral Jurídica

Última atualização: 18 de outubro de 2026

Resumo

O Arguição é um app de treino para provas orais de concursos jurídicos (Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais). Não há cadastro nem login: não pedimos nome, e-mail, telefone, CPF ou documento, não exibimos anúncios, não usamos rastreadores de terceiros e não vendemos dados. Suas simulações, respostas, correções, notas, edital colado e revisões ficam no seu aparelho. O app só envia dados a um servidor quando você usa um recurso de IA (preparar as perguntas do ponto, enviar uma resposta ao examinador, corrigir um tema, gerar o relatório, avaliar uma exposição ou ouvir a voz do examinador).

Dados que ficam só no seu aparelho

Histórico de simulações, perguntas, transcrições das suas respostas, correções, notas, métricas de oratória, pontos do edital que você colar, favoritos, revisões agendadas e preferências ficam no armazenamento local do app. Nós não temos acesso a essas informações. O app não guarda as gravações de voz: o arquivo temporário é descartado depois do envio.

Microfone e gravações de voz

O microfone só é usado enquanto você toca no botão para gravar a resposta a uma pergunta do examinador (até 4 minutos) ou a exposição do ponto (até 15 minutos), sempre com aviso visual de gravação. A gravação é enviada por conexão criptografada ao nosso servidor (Supabase) e repassada a um provedor de IA (fal.ai, modelo de transcrição Whisper) apenas para transformar a fala em texto e medir ritmo e pausas. O servidor não armazena o áudio: ele é processado e descartado após a resposta (o provedor pode manter o arquivo temporário por um curto período técnico antes de apagá-lo). O app não grava em segundo plano. Se preferir, use o modo texto e digite as respostas.

Recursos de IA

Para preparar a arguição, o app envia a carreira, o perfil do examinador, o título e os tópicos do ponto (do banco do app ou do edital que você colou) e, se preencher, o estado e a banca. Para o examinador reagir e reperguntar, envia a pergunta e a sua resposta (áudio ou texto) e as anteriores do mesmo tema. Para corrigir, envia as perguntas, as transcrições das respostas e as métricas de oratória. Para a voz do examinador, envia o texto da fala. Esses dados são repassados ao provedor de IA (fal.ai, com modelos Google Gemini para texto, Whisper para transcrição e Kokoro para voz) só para responder ao pedido e não são guardados pelo nosso servidor. Não inclua dados pessoais sensíveis, nomes de pessoas reais ou dados de processos reais nas respostas. Base legal: execução do serviço solicitado (LGPD, art. 7º, V).

Base de fontes jurídicas

As leis, súmulas, teses e informativos exibidos vêm de fontes oficiais públicas (Planalto, STF e STJ) e ficam numa base do nosso servidor. Consultar essa base não envolve dados pessoais seus.

Identificador anônimo e limite de uso

Para aplicar os limites do plano gratuito e do Pro, o app envia ao servidor um identificador anônimo gerado no aparelho (o mesmo usado pela RevenueCat para a assinatura). O servidor guarda apenas esse identificador, a contagem de uso e, por segurança contra abuso, uma contagem diária por endereço IP. Esses registros não identificam você pessoalmente.

Denúncias

Se você denunciar um conteúdo gerado por IA, enviamos o identificador anônimo, o motivo, o texto opcional que você escrever e um contexto curto (a pergunta, a fonte e um trecho da correção). O áudio não é enviado. As denúncias são usadas só para moderação e melhoria do serviço.

Assinatura

Os pagamentos são processados pelo Google Play. Para confirmar a assinatura, o app usa a RevenueCat, que recebe o identificador anônimo e os dados da compra (produto, datas e status). Não recebemos dados do seu cartão.

Público

O Arguição é destinado a adultos que se preparam para concursos públicos e não é direcionado a crianças.

Seus direitos

Você pode apagar cada simulação a qualquer momento ou tudo em Ajustes → Apagar histórico. Desinstalar o app também apaga os dados locais. Para pedir a exclusão do contador de uso ligado ao seu identificador, para dúvidas ou para exercer os direitos previstos na LGPD (art. 18), escreva para nextechia.app@gmail.com.

Alterações

Se esta política mudar, a nova versão será publicada neste endereço e no app, com a data de atualização.